Capitulo I - Princípios Gerais

Artigo 1º – Denominação e Sede Social

O Clube tem a denominação de Clube Cuba Aventura, com sede social nas Antigas Escolas Primárias, bloco B, R/Ch. Dtº em Cuba.

Artigo 2º – Objectivos

O Clube tem como objectivo a promoção da prática desportiva de competição e lazer, animação cultural e recreativa.

Artigo 3º – Finanças

1 - O Clube Cuba Aventura é uma associação sem fins lucrativos.
2 – São receitas do Clube Cuba Aventura:
      a) A Jóia de Inscrição dos Sócios;
      b) As quotas dos Sócios;
      c) Os subsídios que sejam atribuídos pelo Estado, organismos sociais, etc.
      d) Donativos, doações, heranças, e legados de pessoas colectivas ou singulares;
      e) Fundos resultantes das suas actividades;
      f) Outras receitas.
3- Os valores da quota de sócio e da jóia de inscrição, serão fixados pela Assembleia-geral do Clube Cuba Aventura através de proposta da Direcção.
4- Todos os anos serão aprovados, o Plano de Actividades e o Orçamento para o ano seguinte.
5- O Plano de Actividades e o Orçamento deverá ser aprovado pela Assembleia-geral até ao fim do mês de Fevereiro do ano subsequente.

Capitulo II – Dos Sócios

Artigo 4º - Admissão e Expulsão

1- O Clube Cuba Aventura é constituído pelos sócios Efectivos.
2- São Sócios Efectivos as pessoas singulares ou colectivas que proponham a sua admissão e paguem a respectiva quota.
3- Para se obter a qualidade de sócio do Clube Cuba Aventura além de ter que se identificar com os objectivos prosseguidos pela Clube é necessário preencher um formulário próprio para tal, pagar a jóia de inscrição e obter a aprovação da Direcção.
4- No caso de Expulsão de algum sócio do Clube Cuba Aventura por motivo de grave lesão para o Clube, esta terá que ser aprovada em Assembleia-geral.

Artigo 5º - Direitos e Deveres

1- São direitos dos sócios:
      a) Participar nas actividades do Clube Cuba Aventura.
      b) Contribuir através das vias estatuárias e regulamentares previstas, para a prossecução dos objectivos do clube.
      c) Propor a admissão de novos sócios.
      d) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais do Clube Cuba Aventura.
      e) Propor a exclusão de sócios.
      f) Beneficiar das regalias que o clube possa proporcionar.
      g) Formular propostas e opiniões e requerer informações á Direcção.
      h) Possuir cartão de identificação próprio e usar o equipamento do Clube.
      i) Utilizar as instalações do Clube nas condições definidas pela Direcção.
2- São deveres dos sócios:
     a) Desempenhar os cargos para os quais foram eleitos.
     b) Respeitar os Estatutos, regulamentos e demais directrizes do CCA.
     c) Contribuir para a difusão do CCA.
     d) Contribuir para o funcionamento do CCA através do pagamento regular da quota de sócio.
     e) Acatar as decisões dos diversos órgãos estatuários competentes.
     f) Participar nas Assembleias-gerais e demais actividades do CCA.
     g) Abster-se de condutas contrárias aos fins do CCA.
     h) Em geral, reforçar a coesão, o dinamismo e a actividade do Clube Cuba Aventura.

Capitulo III – Dos Órgãos

Secção I - Generalidades

Artigo 6º - Composição

São órgãos do Clube Cuba Aventura, a Assembleia-geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

Artigo 7º - Duração de mandatos e incompatibilidades

1- Os mandatos dos órgãos do Clube Cuba Aventura têm a duração de dois anos.
2- As eleições serão por voto secreto e serão realizadas no mês de Dezembro.           

Artigo 8º - Perda de Mandato 

1- Perde a qualidade de titular de qualquer órgão, aquele que:
            a) Perder a qualidade de sócio.
            b) Pedir a demissão do cargo.
            c) Actue por negligência e com motivo de grave lesão para o Clube.

Artigo 9º - Quórum

1- A Direcção e o Conselho Fiscal só poderão deliberar com mais de metade dos seus membros.
2- A Assembleia-geral poderá deliberar com qualquer número de presenças, 30 (trinta) minutos após a hora fixada para o início da reunião.

Artigo 10º - Convocação das Reuniões

1- As reuniões da Assembleia-geral serão convocadas por Edital com a antecedência mínima de 7 dias.
2- As reuniões ordinárias da Direcção e do Conselho Fiscal poderão ser convocadas com uma antecedência mínima de 5 dias úteis.
3- No caso de reuniões extraordinárias não existe prazo de antecedência mínima, mas é obrigatória a convocação de todos os membros do órgão.

Secção II - Eleições

Artigo 11º - Candidaturas

1- As listas deverão ser formadas por um número impar de elementos efectivos.
2- As candidaturas serão entregues à Mesa da Assembleia-geral, até 48 horas antes do acto eleitoral.
3- Cada lista de candidatura conterá a designação dos membros a eleger com:
       a) Identificação dos seus componentes (nome e n.º de sócio)
       b) Identificação do órgão e cargo a que se candidata.
4- As listas são consideradas quando apresentem candidatos a todos os órgãos sociais.
5- Cada candidato só pode apresentar-se numa lista candidata.

Artigo 12º - Admissão das Candidaturas

1- A Mesa da Assembleia-geral verificará a regularidade das candidaturas.
2- A cada lista de candidatura será atribuída uma letra em maiúscula de acordo com a ordem de entrada.

Artigo 13º - Votos

1- A votação pelos sócios será feita através de voto secreto.
2- São considerados votos numa lista os que tiverem uma letra correspondente a uma das listas candidatas.
3- É considerado voto branco, o do boletim que não tenha qualquer letra ou qualquer outro escrito.
4- É considerado voto nulo o que:
     a) Esteja expresso em boletim diferente do distribuído.
     b) Esteja expresso no boletim com letra não correspondente a qualquer das listas candidatas.
     c) Contenha erro, corte, desenho ou rasura no boletim.

Artigo 14º - Resultados

1- Após a votação realizar-se-á a contagem dos votos, e será elaborada a acta final pela Mesa da Assembleia-geral.
2- O Presidente da Mesa da Assembleia-geral proclamará a lista vencedora.

Artigo 15º - Tomada de Posse

Os órgãos sociais tomam posse num dos trinta dias posteriores à data da sua eleição.

Capitulo IV – Assembleia-Geral

Artigo 16º - Definições, Competência e Composição

1- A Assembleia-geral é o órgão soberano máximo do Clube.
2- Para além das competências atribuídas no art.º 6 dos estatutos, compete ainda á Assembleia-geral:
          a) Eleger ou destituir os titulares dos órgãos do Clube;
          b) Aprovar o Plano de Actividades e o Orçamento Anual;
          c) Aprovar as alterações aos Estatutos e ao Regulamento Interno sendo necessário o acordo de pelo menos 2/3 dos presentes;
          d) Deliberar sobre a extinção da Associação por uma maioria de ¾ dos membros presentes;
          e) Deliberar sobre as competências que ache dever delegar a qualquer dos órgãos sociais.
3- A Assembleia-geral é constituída por todos os sócios, sendo que apenas os sócios com as quotas em dia têm direito a voto.

Artigo 17º - Funcionamento

1- A Assembleia-geral funciona ordinária e extraordinariamente.
2- A Assembleia-geral funciona ordinariamente até final do mês Fevereiro de cada ano para aprovar o Plano Actividades o Orçamento.
3- A Assembleia-geral funciona extraordinariamente em qualquer data, desde que se torne necessária e urgente a sua convocação, e ainda de dois em dois anos para eleger os órgãos sociais da Associação.
4- São nulas as deliberações da Assembleia-geral que não constem da ordem de trabalhos e que não fiquem registadas em livro próprio de actas no final das mesmas.
5- O exercício do direito de voto é presencial.
6- A vontade dos sócios é expressa por voto favorável, desfavorável ou abstenção.

Capitulo V – Orgãos Sociais Elegíveis

Artigo 18º – Mesa da Assembleia-Geral

1- À Mesa da Assembleia-geral compete:
            a) Dirigir e coordenar o processo de eleição dos órgãos sociais.
2- A Mesa da Assembleia-geral é composta por um presidente e por dois secretários.
3- Compete ao Presidente da Mesa:
            a) Dirigir os trabalhos da Assembleia-geral;
            b) Empossar os órgãos eleitos;
            c) Organizar a ordem de trabalhos da Assembleia e submeter os respectivos pontos à discussão e votação;
            d) Autenticar as actas depois de aprovadas pela Assembleia-Geral;
            e) Providenciar para que seja dado total cumprimento ás deliberações da Assembleia;
            f) Velar pelo cumprimento dos Estatutos e Regulamentos;
4- Compete aos secretários:
            a) Substituir o Presidente nas suas faltas ou impedimentos e apoiar aquele conforme for solicitado;
            b) Ajudar o Presidente nas suas funções, assegurar todo o expediente da Assembleia e redigir as actas das reuniões da Assembleia-geral.
5- Na falta de titulares da Mesa, a Assembleia-geral reunida escolherá de entre os presentes, os associados que eventualmente os substituem.

Artigo 19º – Conselho Fiscal

1- O Conselho Fiscal é composto por um presidente e por dois secretários.
2- O conselho Fiscal reúne por convocação do seu Presidente e por maioria dos seus membros.
3- O Conselho Fiscal reúne extraordinariamente a pedido da Direcção.
4- De todas as reuniões se lavrará acta que será assinada pelos presentes.
5- O Conselho Fiscal considera-se reunido quando presente a maioria dos seus membros.
6- O Conselho Fiscal tem em geral as competências atribuídas no art.º 8 dos Estatutos, competindo-lhe ainda:
    a) Examinar periodicamente a contabilidade e seguir, através de informações solicitadas aos serviços, a sua evolução;
    b) Acompanhar a execução do plano de actividades e do orçamento anual.
    c) Velar pelo cumprimento das normas legais, estatuárias e regulamentos aplicáveis ao CCA;
    d) Verificar a exactidão dos balancetes mensais e da demonstração de resultados a apresentar anualmente pela Direcção, e emitir parecer sobre os mesmos, bem como o relatório anual da Direcção;
    e) Pronunciar-se sobre qualquer assunto que seja submetido à sua apreciação pela Direcção;
     f) Solicitar à Direcção o apoio administrativo necessário ao cumprimento das suas funções;
     g) Requerer á Direcção informações e esclarecimentos sobre o curso das actividades;
     h) Levar ao conhecimento do Presidente da Mesa da Assembleia-Geral as irregularidades que apurar na gestão.

Artigo 20º – Direcção

1- Funcionamento:
     a) As reuniões ordinárias da Direcção serão 4 (quatro) ao longo de cada ano;
     b) De cada uma das reuniões da Direcção será lavrada acta que será assinada pelos presentes.
2- Competências:
      Para além das competências atribuídas no art.º 7 dos estatutos, compete ainda á Direcção:
     a) Aprovar a admissão de novos sócios;
     b) Dar cumprimento ás deliberações da Assembleia-geral;
     c) Elaborar o Plano de Actividades e Orçamento Anuais;
     d) Representar a Associação;
     e) Executar o Plano de Actividades e Orçamento Aprovados;
     f) Garantir o suporte técnico e administrativo à Mesa da Assembleia-geral e ao Conselho Fiscal;
     g) Propor à Assembleia-Geral, com parecer do Conselho Fiscal alterações ao valor da quota mensal e jóia de inscrição;
     h) Facultar aos sócios os livros e demais documentos relativos á actividade e contabilidade do CCA;
     i) Facultar ao Conselho Fiscal, sempre que o solicite, os livros e demais documentos relativos à actividade e contabilidade do CCA;
     j) Aplicar as sanções previstas nos Estatutos e Regulamento Interno;
    l) Estar representada nas Assembleias-Gerais e prestar nelas todos os esclarecimentos que lhe forem pedidos relativos á vida do CCA;

Artigo 21º – Competência dos Membros da Direcção

1- Compete ao Presidente:
            a) Presidir ás reuniões das Direcção;
            b) Assegurar a gestão e coordenação da actividade da Direcção;
            c) Despachar todo o expediente do CCA;
            d) Coordenar a elaboração do orçamento, as contas e relatório de actividades.
            e) Gozar de voto de qualidade em caso de empate;
            f) Autorizar e assinar a realização de despesas não orçamentadas.
2- Compete aos Vice-Presidentes:
            a) Coadjuvar o Presidente na organização e coordenação do trabalho da Direcção;
            b) A organização e coordenação dos serviços do seu departamento de acordo com as deliberações da Direcção;
            c) Substituir o Presidente na sua ausência, em conformidade com a delegação de competências da Direcção.
3- Compete ao Secretário:
            a) Coordenar a actividade dos associados de acordo com as deliberações da Direcção;
            b) Orientar e executar outras tarefas que lhe forem atribuídas pela Direcção;
            c) Redigir as actas das reuniões de Direcção.
4- Compete ao Tesoureiro:
            a) Coadjuvar o Presidente;
            b) Elaborar o orçamento e contas sob a coordenação do Presidente;
            c) Efectuar pagamentos autorizados pela Direcção;
            d) Elaborar e assinar os balancetes mensais;
5- Compete aos Vogais:
            a) Orientar, executar e participar nas tarefas que lhe forem atribuídas pela Direcção.

Capitulo VI – Regime Disciplinar

Artigo 22º - Sanções

1- As violações dos deveres e direitos nos Estatutos e Regulamento, terão as seguintes sanções:
            a) Advertência por escrito.
            b) Suspensão de direitos até um ano.                                                                               c) Demissão.

Artigo 23º - Competências

1- A competência para a aplicação das sanções prescritas nas alíneas a) e b) do artigo anterior são da competência da Direcção.
2- A competência para aplicar a sanção prescrita na alínea c) do artigo anterior é exclusivamente da Assembleia-geral.
3- As sanções aplicadas pela Direcção, são susceptíveis de recurso escrito para a Assembleia-geral, a interpor no prazo de 15 (quinze) dias contados da data em que as mesmas foram notificadas.

Capitulo VII – Secções

Artigo 24º - Secções

1- A associação pode comportar tantas secções desportivas e ou culturais, quantas as que a Direcção achar por bem.
2- As secções são compostas, unicamente por sócios do CCA.

Artigo 25º - Responsabilidades

1- Cada grupo seccionista é responsável pelo bom funcionamento da respectiva secção.
2- É da responsabilidade dos seccionistas a realização da prática e de eventos respeitantes à referida secção.

Artigo 26º - Deveres

1- As secções têm por dever:
            a) Disciplinar os seccionistas de modo a que a prática da modalidade seja realizada com o máximo de segurança;
            b) Disciplinar os seccionistas de modo a que o bom-nome da associação não seja posto em causa;
            c) As secções devem, mensalmente prestar contas á Direcção das suas actividades.

Artigo 27º - Direitos

1- As secções têm como direitos:
            a) Poderem utilizar o nome da associação;
            b) Poderem utilizar as instalações da associação;
            c) Poderem utilizar o material da associação;

Artigo 28º - Funcionamento

1- Para realização de eventos, ou participações em provas realizadas por outras colectividades as secções necessitam da aprovação da Direcção.

Capitulo VIII – Emblema

Artigo 29º - Emblema

1- O emblema do Clube Cuba Aventura é constituído por uma rosa-dos-ventos de cor vermelha com as letras Clube de Cuba Aventura ao meio e de cor preta.

Capitulo IX – Disposições Finais

Artigo 30º - Da Extinção

1- A associação poderá ser extinta em Assembleia-Geral convocada para esse efeito desde que seja aprovada por uma maioria de ¾ dos presentes, revertendo o seu património para o fim que a Assembleia determinar.

Artigo 31º - Casos Omissos

1- No que a estes estatutos forem omissos vigoram as disposições do código civil (artigos 157º e seguintes) e demais legislação sobre associações aplicável, complementadas pelo regulamento interno, cuja aprovação e alterações são da competência da Assembleia-geral.
2- Em casos que se justifiquem pode a Direcção decidir e pronunciar-se sobre os mesmos.